05/06/2019 às 09:30 - Atualizado em 29/10/2019 às 15:56

Emissão da taxa do Alvará da Vigilância Sanitária de Tubarão

Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindilojas e Sindicont, após receberem inúmeras manifestações de seus associados quanto aos valores praticados para a emissão da taxa do Alvará da Vigilância Sanitária de Tubarão, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (4) para discutir o assunto.  Como resultado, foi elaborado um documento a ser encaminhado a Daisson Trevisol, diretor presidente da Fundação Municipal de Saúde.

Segundo os representantes das entidades, a partir do Decreto nº 4501, de 9 de janeiro de 2019, em seu artigo 4º, parágrafo 1º, “as atividades da pessoa jurídica são aquelas determinadas pelo seu comprovante de inscrição e de situação no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”,  estabelecendo que, o valor da taxa do alvará sanitário será calculado com base na soma das atividades principal e secundárias efetivamente exercidas, constante no CNPJ.

Com base nisso, foi constatado que a grande maioria das empresas de Tubarão estão arcando com valores superiores ao Alvará de Funcionamento e Localização.

Diante das manifestações, as três entidades tomaram a liberdade de propor uma solução adequada, tomando por base o que já é aplicado em outros municípios catarinenses. Em dos municípios pesquisados, é estabelecido que os que mantenham mais de uma das “atividades enquadradas em qualquer um dos itens da Tabela de Atos de Vigilância Sanitária, a taxa será calculada e devida sobre a atividade que estiver sujeita a maior alíquota.

Diante dessa situação, a CDL, Sindilojas e Sindicont estão solicitando que haja revisão do atual Decreto 4501 e que se colocam a disposição para juntos adotarem uma fórmula que esteja de acordo com o atual cenário econômico e financeiro das empresas de Tubarão, contribuindo para seu o fortalecimento e expansão, gerando emprego e renda.

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