02/12/2016 às 17:32 - Atualizado em 29/06/2017 às 10:31

Procedimentos Jornada de Trabalho 2017

PROCEDIMENTOS REFERENTES A JORNADA DE TRABALHO

NO PERÍODO DE NATAL 2017

 

As empresas do segmento do comércio varejista que tenham interesse em acompanhar o horário de abertura especial do natal, no mês de dezembro do corrente ano, deverão adotar os seguintes procedimentos conforme regras existentes na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT:

 

Os empregados não poderão ultrapassar a dez horas de trabalho por dia, ou seja, oito horas acrescidas no máximo de duas horas extras, totalizando 10 horas.

 

As horas trabalhadas que ultrapassarem as oito horas diárias e as quarenta e quatro horas semanais deverão ser pagas como horas extra.

As empresas deverão ainda, conceder intervalo para refeição de no mínimo uma hora e no máximo duas horas por dia.

 

Em decorrência da realização de jornada de trabalho extraordinária no mês de dezembro as empresas deverão, ainda, conceder um intervalo de quinze minutos diários, no período vespertino para refeição e descanso dos empregados.

 

As empresas deverão fazer escalas entre seus funcionários, não permitido o trabalho em três domingos consecutivos, concedendo, ainda, aos empregados que trabalharem aos domingos folga compensatória na semana correspondente.

 

As empresas do comércio varejista não possuem Banco de Horas, assim, as horas extras realizadas deverão ser pagas aos empregados no mês de dezembro de 2017 e o trabalho aos domingos compensados com folga na semana correspondente.

 

 

SIND. DO COM VAREJISTA DE TUBARÃO E REGIÃO – SINDILOJAS

Harrison Marcon Cachoeira

Presidente Sindilojas Tubarão e Região

 

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Sindicato do Comércio Varejista de Tubarão

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