04/12/2017 às 10:27 - Atualizado em 28/06/2018 às 16:06

PROCEDIMENTOS REFERENTES A JORNADA DE TRABALHO NO PERÍODO DE NATAL 2018

PROCEDIMENTOS REFERENTES A JORNADA DE TRABALHO

NO PERÍODO DE NATAL 2018

 

As empresas do segmento do comércio varejista que tenham interesse em acompanhar o horário de abertura especial do natal, no mês de dezembro do corrente ano, deverão adotar os seguintes procedimentos conforme regras existentes na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT:

Os empregados não poderão ultrapassar a dez horas de trabalho por dia, ou seja, oito horas acrescidas no máximo de duas horas extras, totalizando 10 horas.

As horas trabalhadas que ultrapassarem as oito horas diárias e as quarenta e quatro horas semanais deverão ser pagas como horas extra.

As empresas deverão ainda, conceder intervalo para refeição de no mínimo uma hora e no máximo duas horas por dia.

Em decorrência da realização de jornada de trabalho extraordinária no mês de dezembro as empresas deverão, ainda, conceder um intervalo de quinze minutos diários, no período vespertino para refeição e descanso dos empregados.

As empresas deverão fazer escalas entre seus funcionários, não permitido o trabalho em três domingos consecutivos, concedendo, ainda, aos empregados que trabalharem aos domingos folga compensatória na semana correspondente.

Com a legislação atual, as empresas do comércio varejista poderão formalizar individualmente acordo de compensação de jornada – BANCO DE HORAS, com seus empregados assim, as horas extras realizadas pelos empregados no mês de dezembro, poderão ser compensadas em até 06 meses. Após esse prazo caso não ocorra a compensação as horas extras deverão ser pagas com o respectivo adicional e reflexos. 

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Tubarão

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